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• 17/08/2018 - TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT
• 16/08/2018 - STF inicia julgamento sobre terceirização de atividade-fim
• 16/08/2018 - STJ afasta teoria do adimplemento substancial para pensão alimentícia
• 16/08/2018 - Requerido em ACP não pode ser condenado em honorários advocatícios se não há má-fé
• 16/08/2018 - Seguro garantia não suspende cobrança de multa do Procon
• 16/08/2018 - STJ: Horas extras reconhecidas pela JT não afetam benefício complementar já concedido
• 16/08/2018 - MPE impugna pedido de registro de candidatura de Lula
• 15/08/2018 - STF aprova tese que permite mudança de nome e sexo por transgêneros sem cirurgia
• 15/08/2018 - STJ: Ministro que não ouviu sustentação não pode participar de julgamento
• 15/08/2018 - Desembargador Federal é absolvido da acusação de pedir dinheiro por decisão
• 15/08/2018 - STJ: Schietti permite que deputado deixe prisão para registrar candidatura
• 15/08/2018 - CNMP instaura procedimento sobre liberdade de expressão de membros do MP
• 14/08/2018 - Denúncia contra senador Ciro Nogueira é rejeitada pelo STF
• 14/08/2018 - Crimes contra a mulher obrigam evolução legislativa de proteção
• 13/08/2018 - STJ: É válida cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados a valor mínimo

O ESCRITÓRIO NA MÍDIA
Fundado em 1992 escritório completa 25 anos de sucesso
Globo News - Lei da Repatriação pode ajudar a sanar as contas públicas?
O Estado de S. Paulo – É melhor ter 75% do dinheiro declarado que 100% ilegal
O Estado de S. Paulo – Repatriação não deve ficar para a última hora
Filho não reconhecido em vida tem direito sobre herança?
Entrevista Roberto Justo - OAB - Repatriação de capital
A anistia e a sistemática para o cálculo do tributo devido
Receita Federal fechará cerco a recursos no exterior
Revista Isto É Dinheiro - Tributação (Pág: 60 e 61)
O que é exatamente o ITCMD?
Como faço doaçao de bens aos meus filhos?
Morar com o namorado é como um casamento perante a Justiça?
Mesmo na separação de bens, o cônjuge fica com a herança?
Como o imposto sobre doação (ITCMD) funciona em 5 estados
Entrevista Marcos Paiva - Comendo a Bola
Filhos maiores de idade também têm direito à pensão?
Sem herdeiros necessários, quem fica com a herança?
Entenda o que é a CPMF e como ela afeta sua vida
Como evitar que meu imóvel seja dividido no divórcio?
Anistia: Remédio amargo
Regras da união estável valem também para casal homoafetivo?
Ao iniciar outro relacionamento, ex-cônjuge perde a pensão?
Por lei, meu namorado pode ter direito sobre meus bens?



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