NOTÍCIAS
• 22/06/2017 - Receita regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária
• 21/06/2017 - Norma que trata de responsabilidade tributária solidária é inconstitucional
• 20/06/2017 - Ministro restabelece lei de município paulista que obriga uso de sacolas biodegradáveis
• 19/06/2017 - Consumidor só deve pagar condomínio a partir do recebimento das chaves do imóvel novo
• 19/06/2017 - Ação deve ser distribuída mesmo que não se enquadre em classes de regimento
• 19/06/2017 - Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou ampliação de direitos
• 19/06/2017 - Réu deve ser intimado sobre substituição de patrono inerte por defensor dativo
• 14/06/2017 - STF suspende sequestro de recursos do RJ para pagamento de servidores
• 14/06/2017 - STJ: Corte Especial definirá situações para devolução em dobro prevista no CDC
• 14/06/2017 - Migração de plano de previdência complementar não permite correção monetária
• 14/06/2017 - STJ decidirá se é anual prazo prescricional nas pretensões envolvendo segurado e segurador
• 14/06/2017 - É constitucional vedação a nova contratação temporária antes de 24 meses
• 12/06/2017 - Sócios só têm responsabilidade sobre dívida tributária se contribuíram ilegalmente
• 09/06/2017 - Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original
• 08/06/2017 - Eficácia retroativa de nomeação tardia em concurso não garante promoção por tempo de serviço

O ESCRITÓRIO NA MÍDIA
Fundado em 1992 escritório completa 25 anos de sucesso
Globo News - Lei da Repatriação pode ajudar a sanar as contas públicas?
O Estado de S. Paulo – É melhor ter 75% do dinheiro declarado que 100% ilegal
O Estado de S. Paulo – Repatriação não deve ficar para a última hora
Filho não reconhecido em vida tem direito sobre herança?
Entrevista Roberto Justo - OAB - Repatriação de capital
A anistia e a sistemática para o cálculo do tributo devido
Receita Federal fechará cerco a recursos no exterior
Revista Isto É Dinheiro - Tributação (Pág: 60 e 61)
O que é exatamente o ITCMD?
Como faço doaçao de bens aos meus filhos?
Morar com o namorado é como um casamento perante a Justiça?
Mesmo na separação de bens, o cônjuge fica com a herança?
Como o imposto sobre doação (ITCMD) funciona em 5 estados
Entrevista Marcos Paiva - Comendo a Bola
Filhos maiores de idade também têm direito à pensão?
Sem herdeiros necessários, quem fica com a herança?
Entenda o que é a CPMF e como ela afeta sua vida
Como evitar que meu imóvel seja dividido no divórcio?
Anistia: Remédio amargo
Regras da união estável valem também para casal homoafetivo?
Ao iniciar outro relacionamento, ex-cônjuge perde a pensão?
Por lei, meu namorado pode ter direito sobre meus bens?



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