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Confira as Notícias 2015 | Compruebe las Noticias 2015 | Check the News 2015


• 12/12/2018 - Direito privado: STJ aprova duas novas súmulas
• 12/12/2018 - STJ liberta réu preso por roubar maçã de idosa
• 12/12/2018 - Portaria autoriza antecipação de honorários periciais em ações do INSS
• 12/12/2018 - Comissão do Senado aprova novo Código Comercial
• 12/12/2018 - CNJ arquiva processos contra magistrados por manifestações em redes sociais durante eleição
• 12/12/2018 - Senado aprova aumento de pena para crime de maus-tratos a animais
• 12/12/2018 - Comissão da Câmara aprova proposta sobre restrição de foro privilegiado
• 11/12/2018 - STJ irá rever tese sobre devolução de valores previdenciários recebidos por liminar
• 11/12/2018 - Servidora aposentada com visão monocular consegue isenção do imposto de renda
• 11/12/2018 - Aguarda sanção presidencial projeto que garante acesso de advogados a processos não sigilosos
• 10/12/2018 - CNMP lança clipe em celebração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
• 10/12/2018 - Monitoramento não autorizado de conta bancária viola privacidade de empregado
• 10/12/2018 - Gestante que obteve novo emprego após dispensa não consegue indenização por estabilidade
• 10/12/2018 - Instrução normativa disciplina prestação de informações para consolidação de débitos no Pert
• 10/12/2018 - Peticionar nos autos não implica ciência inequívoca da sentença nem dispensa intimação formal


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