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Confira as Notícias 2015 | Compruebe las Noticias 2015 | Check the News 2015


• 20/02/2019 - STJ debate se IRDR pode ser instaurado no âmbito do Tribunal
• 20/02/2019 - STJ: Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia
• 20/02/2019 - STJ: Corte Especial decidirá se devolução em dobro prevista no CDC exige má-fé
• 20/02/2019 - STJ vai adotar vista coletiva a partir do segundo pedido nos julgamentos
• 20/02/2019 - Repetição de indébito por cobrança indevida de empresa de telefonia prescreve em dez anos
• 20/02/2019 - Bolsonaro entrega proposta da reforma da Previdência ao Congresso
• 20/02/2019 - Juiz não pode exigir contrato de honorários, decide TRT-9
• 20/02/2019 - Projeto de lei exige ordem judicial escrita para prisão de advogado
• 20/02/2019 - Câmara aprova suspensão de decreto sobre classificação de sigilo de informações
• 20/02/2019 - Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos
• 20/02/2019 - STF: Maioria dos julgados relevantes de 2018 ainda não tem acórdão
• 19/02/2019 - STF adia discussão sobre nulidade de aditivo de colaboração premiada
• 19/02/2019 - Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial não se aplica à recuperação
• 19/02/2019 - Bolsonaro assina pacote anticrime de Moro; textos devem chegar ao Congresso ainda nesta terça
• 19/02/2019 - Visitas em presídios Federais são reduzidas a parlatório e videoconferência; delatores têm exceção


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