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Como declarar despesas com o PGBL no Imposto de Renda?

14/03/2015
Exame.com


Homem pensativo em frente ao laptop: Internauta pergunta de que forma deve reportar à Receita os gastos com o plano de aposentadoria

Dúvida do Internauta:

Onde e como devo lançar na declaração do Imposto de Renda as despesas com o plano de previdência privada?

Resposta de Samir Choaib:

As contribuições feitas em planos de previdência privada da modalidade Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) deverão ser informadas na ficha "Pagamentos Efetuados".

Clique no botão "Novo", selecione o código 36 (previdência complementar), informe se a despesa foi realizada com titular ou dependente, o nome e o número de inscrição no CNPJ da entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora e o valor pago.

Já se os pagamentos forem relativos aos prêmios de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, que são os chamados planos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), os valores não são dedutíveis da base de cálculo do imposto devido na declaração e não devem ser informados nesta ficha.

Esses valores devem ser informados na ficha de "Bens e Direitos" sob o código 97.

Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. É o atual chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.

Fonte: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/como-declarar-despesas-com-o-pgbl-no-imposto-de-renda

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